1. Quem somos
Esta política se aplica ao software Comandix e ao site comandixpdv.tech, operados por Comandix, inscrita no CNPJ sob nº 41.302.461/0001-04, com sede em Mesquita/RJ. Somos o Controlador dos dados pessoais tratados aqui, nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o estritamente necessário para operar o software e prestar suporte:
- Dados de cadastro do cliente (lojista): nome ou razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail — coletados no processo de contratação e ativação da licença.
- Dados de operação do restaurante: cardápio, mesas, comandas, vendas, notas fiscais emitidas. Esses dados ficam armazenados na máquina do próprio cliente (banco de dados local) e não são enviados aos nossos servidores.
- Telemetria mínima da licença: data e horário de validação da licença, número de terminais ativos e versão do software. Coletado exclusivamente para controle de licenciamento e para melhorar o produto.
- Dados de contato pelo site: se você nos chama pelo WhatsApp ou e-mail, guardamos essa conversa apenas pelo tempo necessário ao atendimento.
3. Para que usamos
- Executar o contrato de licenciamento do software (base legal: execução de contrato — art. 7º, V da LGPD).
- Fornecer suporte técnico e emitir nota fiscal do serviço (base legal: cumprimento de obrigação legal e execução contratual).
- Manter o software seguro, corrigir bugs e melhorar o produto (base legal: legítimo interesse, quando não prevalecerem direitos dos titulares).
4. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados. Não trocamos dados com anunciantes. Não usamos os dados do seu restaurante para nenhuma outra finalidade que não seja fazer o software funcionar.
Compartilhamos dados apenas nestes casos específicos:
- SEFAZ estadual: quando você emite uma NFC-e, o XML da nota é transmitido à Secretaria da Fazenda estadual do seu domicílio fiscal — obrigação legal, não temos como não fazer.
- Adquirentes (Cielo, Stone, Rede, PagBank, Mercado Pago etc.): quando o pagamento é feito por cartão via maquininha integrada, os dados da transação são processados diretamente pela adquirente. A Comandix não intermedia nem armazena dados de cartão.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial válida ou intimação legítima.
5. Por quanto tempo guardamos
Dados de cadastro do lojista: pelo tempo em que a licença estiver ativa, mais 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal). Dados de operação do restaurante: sob controle exclusivo do próprio cliente, no computador dele. Registros de suporte por WhatsApp/e-mail: até 12 meses após o último contato.
6. Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados, você pode a qualquer momento pedir:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Basta enviar um e-mail para comandix@comandixpdv.tech. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: armazenamento local do banco de dados operacional na máquina do cliente (não subimos para nuvem), criptografia de segredos fiscais (chave do certificado A1), transporte HTTPS/TLS entre software e nossos serviços de licenciamento e telemetria, e revisão periódica de acessos.
8. Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Comandix é Jhean Vargas, contato por comandix@comandixpdv.tech.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política quando houver mudanças no software ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página sempre reflete a versão vigente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.